A maior parte dos cientistas concorda com o fato de que as mudanças climáticas existem e há grande contribuição humana sobre isso. Muitas organizações científicas independentes possuem declarações similares, mas isso não significa que cada cientista vê todos os componentes que envolvem as mudanças climáticas da mesma maneira. Eles apenas concordam com o fato de que as mudanças climáticas estão ocorrendo e são causadas pelo excesso de Gases de Efeito Estufa presentes na atmosfera, advindo de atividades antrópicas.

Os cientistas continuam pesquisando sobre essas questões, incluindo o quanto que a Terra irá aquecer, o quão rápido isso irá ocorrer e quais serão as consequências que esse aquecimento irá trazer em cada região do planeta. Essas informações são importantes para que a sociedade possa se manter informada e planejar ações de mitigação e adaptação sobre as mudanças climáticas. Mas mesmos com os estudos em andamento, já há certeza suficiente sobre as causas básicas desses efeitos sobre o clima para justificar as ações que precisam ser tomadas para reduzir riscos futuros.

2 – Qual é a evidência que prova que as mudanças climáticas estão acontecendo?

A temperatura média global aumentou mais de 0,8ºC ao longo do último século (link). De acordo com a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), a década de 2000 a 2010 foi a mais quente desde o inicio das medições, e dentro deste recorde, 2010 e 2005 foram os anos mais quentes (link). O aumento da temperatura intensifica a ocorrência de eventos climáticos extremos, que já são percebidos em diversas regiões, como a intensificação das chuvas, aumento de ondas de calor, intensificação das secas e maior frequência dos deslizamentos de terra. Os oceanos e geleiras também sofrem mudanças: os oceanos estão mais quentes e se tornaram mais ácidos, as geleiras estão derretendo e o nível do mar está aumentando (link). Todos esses eventos são evidências de que a temperatura do planeta está aumentando.

3 – Seriam as atividades humanas ou as variações naturais do clima responsáveis pelas mudanças climáticas observadas?

A Terra passa por ciclos naturais de aquecimento e resfriamento, regidos por fatores naturais como as mudanças no ciclo solar e as atividades vulcânicas. Plantas, oceanos e solos absorvem e liberam grandes quantidades de dióxido de carbono, como parte do ciclo natural do carbono. Essas emissões e absorções estão em balanço a todo o momento. No entanto, o aquecimento global que temos observado nas últimas décadas é em grande parte causado pelo acúmulo do dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa.

Esses fatores têm sido analisados de perto, e o aquecimento que temos visto nos últimos 50 anos não pode ser explicado apenas pelos ciclos naturais (link).

A Figura ajuda a ilustrar a evidência de que o aquecimento global é um resultado das emissões dos gases de efeito estufa, a partir de atividades humanas.

A Figura mostra a média da temperatura global de 1900 a 2000 (linha preta), junto com as temperaturas alcançadas por modelos climáticos. A marca azul mostra a expectativa da temperatura alcançada, por modelos climáticos, contanto apenas as forças naturais. A marca rosa representa a temperatura alcançada, estimada por modelos climáticos, incluindo as emissões de gases de efeito estufa a partir das atividades humanas. O recente aumento na temperatura média global está relacionado às emissões de gases de efeito estufa (link).

4 – Como a mudança de um ou dois graus na temperatura global pode impactar nas nossas vidas?

A temperatura tem uma importância significativa em como a natureza funciona, e mesmo uma pequena variação na temperatura pode ter seu impacto percebido pelas plantas, animais, ou em outros processos naturais.

Mudanças na temperatura média global, de até mesmo um ou dois graus podem nos conduzir a sérias consequências. Em geral, a cada 1°C de aquecimento, poderemos ver resultados como:

5—15% de redução das áreas de cultivo;
3—10% de aumento na quantidade de chuvas, o que aumenta o risco de enchentes;
5—10% de redução na vazão de rios;
200%—400% de aumento na ocorrência de queimadas em áreas florestais (link)

A temperatura média global tem aumentado cerca de 0,8°C nos últimos 100 anos, e temos vivenciado eventos climáticos extremos ao longo desses anos. Os eventos que temos visto podem ser comparados com o que podemos esperar do aumento da temperatura. Cientistas projetaram que a média da temperatura global poderá aumentar entre 1,2º e 6,3° C por volta de 2100 (link).

5 – No passado, o planeta já esteve mais quente do que hoje? Se sim, isto significa que não devemos nos preocupar com o aquecimento global?

Sim, o clima na Terra já mudou diversas vezes em um passado distante, por diversas razões naturais. Já houve, inclusive, momentos em que a Terra já esteve mais quente do que está agora. Porém, as sociedades humanas têm se desenvolvido e prosperado durante essa relativa estabilidade do clima que existe desde a última era do gelo.

Devido ao excesso de dióxido de carbono advindo da poluição, o clima não é mais tão estável e as mudanças podem ocorrer em uma velocidade maior do que em qualquer outro período da história da humanidade.

Essa rápida mudança climática irá expor as pessoas a sérios riscos. Aumento do nível do mar, secas, incêndios florestais e outros efeitos das mudanças irão colocar em risco a saúde da população, a infraestrutura das cidades e provocar prejuízos aos ecossistemas que nos dão suporte.

6 – O buraco na camada de ozônio tem relação com as mudanças climáticas que temos visto ultimamente?

O buraco na camada de ozônio e as mudanças climáticas são duas questões separadas.

O buraco na camada de ozônio se refere à destruição da camada de moléculas de ozônio encontradas na atmosfera terrestre.

A camada de ozônio ajuda na proteção da Terra contra os raios ultravioletas. Ela começou a ficar mais fina por conta de gases químicos, denominados clorofluorcarbonetos, que eram comumente encontrados em diversos produtos, que iam desde latas de spray, desodorantes a até geladeiras. A camada, quando mais fina, permite que os raios ultravioletas atinjam a Terra, aumentando os riscos de problemas na saúde, como câncer de pele e catarata. No entanto, essas alterações na camada de ozônio não têm impactos significativos nas mudanças climáticas.

7 – É muito tarde para fazer alguma coisa com relação às mudanças climáticas?

Não, não é muito tarde para realizarmos alguma ação significativa que resulte na mitigação das mudanças climáticas. Com ações apropriadas por parte dos governos, comunidades, negócios e individualmente podemos reduzir a quantidade de gases de efeito estufa que emitimos e diminuir o risco do aquecimento global e suas sérias consequências.

Há muitas coisas que podemos fazer em nosso dia a dia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Podemos dizer que os principais responsáveis pelas emissões são a queimas de combustíveis fósseis, carvão e gás natural para geração de energia e o desmatamento de nossas florestas.

Aqui vão algumas dicas simples para que você reduza suas emissões:

Desligue as luzes quando sair dos cômodos;
Utilize eletrodomésticos que tenham maior eficiência energética;
Desligue seu computador e outros aparelhos eletrônicos quando não estiver usando-os;
Sempre que possível, deixe de usar o carro e prefira andar de bicicleta, usar transportes coletivos ou fazer uma caminhada;
Use menos água;
Gere menos resíduo
Recicle seu papel, latas, garrafas e outros materiais passíveis de reciclagem.

Muitas das ações que nós tomamos para combater as mudanças climáticas têm na verdade diversos outros benefícios, como a melhora na qualidade do ar, na saúde e no desenvolvimento sustentável.

8 – Mudanças climáticas é a mesma coisa que aquecimento global?

Não. “Aquecimento Global” se refere ao aumento da temperatura média perto da superfície terrestre. “Mudanças Climáticas” se referem ao quadro de mudanças que caminham junto com o aquecimento global, incluindo mudanças nos padrões do clima, dos oceanos, calotas polares e ecossistemas. A maioria dos especialistas hoje em dia usa o termo “mudanças climáticas”, porque isso passa um cenário mais completo das mudanças que estão ocorrendo ao redor do mundo.

A principal razão para essa mudança climática é a emissão antrópica de gases de efeito estufa na atmosfera. O mais importante gás de efeito estuda é o dióxido de carbono, que, por exemplo, é emitido sempre que há queima de combustíveis fósseis em nossas atividades diárias, como as emissões dos veículos, ar condicionado e geração de eletricidade.

Quando os gases de efeito estufa são emitidos para a atmosfera, eles causam à Terra um aquecimento extra, fazendo com o que o planeta esquente.

9 – O que é Potencial de Aquecimento Global?

O Potencial de Aquecimento Global (PAG) é uma tentativa de fornecer uma medida simples dos efeitos radiativos relativos das emissões de vários gases de efeito estufa. Permite saber quanto de efeito foi gerado quando emitimos a mesma quantidade de cada um dos gases. Este valor será relativo ao CO2. O PAG de cada gás significa quanto um gás contribui para o efeito estufa comparado com a mesma quantidade de CO2 emitida. A molécula de dióxido de carbono tem valor definido como 1 neste índice.

Por exemplo, os PAGs poderiam ser utilizados para comparar os efeitos das reduções das emissões de CO2 em relação às reduções das emissões de metano para um determinado horizonte de tempo. (link)

Compostos	Fórmula Química	Potencial de Aquecimento Global (Horizonte de Tempo) 100 anos
CO2	CO2	1
Metano	CH4	21
Óxido nitroso	N2O	310
HFC-23	CHF3	11.700
HFC-32	CH2F2	650
HFC-41	CH3F	150
HFC-43-10mee	C5H2F10	1.300
HFC-125	C2HF5	2.800
HFC-134	C2H2F4	1.000
HFC-134a	CH2FCF3	1.300
HFC-152a	C2H4F2	140
HFC-143	C2H3F3	300
HFC-143a	C2H3F3	3.800
HFC-227ea	C3HF7	2.900
HFC-236fa	C3H2F6	6.300
HFC-245ca	C3H3F5	560
Hexafluoreto de enxofre	SF6	23.900
Perfluormetano	CF4	6.500
Perfluoretano	C2F6	9.200
Perfluorpropano	C3F8	7.000
Perfluorbutano	C4F10	7.000
Perfluorciclobutano	c-C4F8	8.700
Perfluorpentano	C5F12	7.500
Perfluorhexano	C6F14	7.400

10 – Quais são os efeitos do aumento da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, e como isso afeta o clima?

O efeito estufa é um processo natural, que mantém a Terra aquecida o suficiente para que haja vida. Funciona assim: a Terra recebe energia do sol, se aquece e devolve essa energia, na forma de radiações infravermelhas. Os gases de efeito estufa capturam parte dessa energia que seria devolvida, aquecendo a atmosfera.

Porém, as atividades humanas vêm emitindo uma quantidade extra de gases de efeito estufa na atmosfera, o que tem aumentado o efeito de aquecimento desses gases sobre a Terra.

11 – O que está sendo feito no Brasil em relação às mudanças climáticas?
Nível Federal (Observação: nesse item iremos fazer o download das legislações nacionais e do estado de SP que são citadas)

Legislação

Política Nacional de Mudanças Climáticas – Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
Mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Baixe a PNMC clicando aqui

Decretos

Decreto nº 7.390 – Regulamenta a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas
O decreto prevê que o Brasil deve chegar a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) por ano, representando uma redução absoluta de 6% em relação as 2,2 bilhões de toneladas que o país emitia em 2005. Além disso, o país terá que publicar anualmente as estimativas do total de emissões.

O decreto prevê, ainda, que doze setores da economia nacional incorporem metas para que o número estipulado seja alcançado. Cada setor terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011. Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Dessa forma, os setores que conseguirem emitir menos que o estipulado podem vender créditos para os que tiverem mais dificuldade em reduzir suas emissões.

Acesse este decreto

Decreto nº 3.515, de 20 de Junho de 2000
Cria o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e dá outras providências.
Decreto de 7 de julho de 1999
Cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

Instrução Normativa
IN IBAMA n.º 7, de 13.04.2010
Exige programa de mitigação das emissões de CO₂ no licenciamento ambiental de termelétricas.

Nível Estadual
São Paulo

Política sobre Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo – Lei 13.798 de 09/11/2009
Tem como meta a redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. Cria o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e perpertua a atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Determina, de forma expressa, a necessidade de incorporação da finalidade climática no licenciamento ambiental.

Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), que apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, financiará ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, estão previstos incentivos econômicos aos setores mais limpos, bem como desincentivos aos mais poluentes. Incentivos podem ser dados de diversas formas: subsídios, desonerações, financiamentos. Desincentivos podem ser feitos por meio de regulamentações e até eventuais taxações.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas: a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária e a implantação da inspeção veicular.

Veja o decreto que regula a PEMC

Amazonas
Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Primeiro Fundo Estadual de Mudanças Climáticas do país
Bolsa-Floresta, benefício que será pago mensalmente às 8,5 mil famílias que vivem nas 33 unidades de conservação ambiental do estado, cadastradas pela secretaria estadual de Meio Ambiente. Essas unidades ocupam uma área de 17 milhões de hectares e segundo o secretário Virgílio Viana, o objetivo é fazer do homem do interior um verdadeiro “guardião da floresta”.
Sistema Estadual de Unidades de Conservação, fortalecendo os parâmetros para conservação das florestas.

Rio Grande do Sul
Porto Alegre – LEI Nº 10.320 de 10.12.2007

Cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, determina a criação de fundo municipal para a redução de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências.

Pernambuco
Lei Nº 14.090 de 17.06.2010
Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências.

Rio de Janeiro
Lei Nº 5.690 de 14.04.2010
Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Tocantins
Lei Nº 1.917 de 17.04.2008
Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, e adota outras providências.

Santa Catarina
Lei Nº 14.829 de 11.08.2009
Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, e adota outras providências

Goiás
Lei Nº 16.497 de 10.02.2009
Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

Lei Nº 16.611 de 25.06.2009
Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

A cobertura completa sobre a legislação referente às mudanças climáticas no Brasil pode ser vista no site Direito e Mudanças Climáticas nos países Amazônicos

12 – O que é CO2? O que são gases de efeito estufa?

CO2 é a nomenclatura que representa o gás dióxido de carbono que é um dos gases de efeito estufa.

Gases de efeito estufa (GEE) são substâncias gasosas (gases) que dificultam a saída do calor da Terra para o espaço, mantendo o planeta aquecido. Apesar do efeito estufa ser um fenômeno natural e importante para existência de vida no planeta, o aumento da concentração dos gases estufa na atmosfera tem causado um aumento exacerbado da temperatura (responsável pelo derretimento das geleiras, aumento da ocorrência de desastres naturais, etc ), fenômeno denominado mudança climática.

Os principais gases de efeito estufa são CO2; CH4; N2O, SF6, HFCs, CFCs e PFCs.

Os gases de efeito estufa são comumente representados pelo CO2e, expressão que demonstra o valor equivalente de um gás estufa ao dióxido de carbono (CO2). Como o tempo de permanência no planeta, a intensidade e o tipo de impacto de um gás é diferentes dos outrs, foi estabelecida uma maneira de transformar todos os gases em uma só unidade,que é o dióxido de carbono equivalente, ou CO2e.

Considerando as propriedades de todos os gases de efeito estufa, foi possível inferir valores para estes outros gases a partir do CO2.

Por exemplo:

1 tonelada de CO2 = 1 tonelada de CO2e
1 tonelada de CH4 (outro GEE) = 25 toneladas de CO2e

Por isso que quando se fala de Mudanças Climáticas, é utilizado o nome “carbono” representando os Gases de Efeito Estufa.

13 – O que significa “tonelada de dióxido de carbono equivalente”?

O Protocolo de Quioto disponibilizou uma tabela dos principais gases do efeito estufa e através de cálculos científicos, converteu todos eles em diferentes valores de uma unidade comum: o dióxido de carbono equivalente (CO2e). Para calcularmos o CO2e é preciso conhecer a eficiência radiativa (habilidade de absorver o calor) das moléculas de cada gás do efeito estufa. Este conceito é conhecido como Potencial de Aquecimento Global, conforme ISO 14064 (ou Global Warming Potential – GWP), o que permite saber quanto de efeito foi gerado quando emitimos a mesma quantidade de cada um dos gases. Este valor será relativo ao CO2. O GWP de cada gás significa quanto um gás contribui para o efeito estufa comparado com a mesma quantidade de CO2 emitida. A molécula de dióxido de carbono tem valor definido como 1 neste índice.

14 – O que é crédito de carbono?

É o documento que atesta e reconhece as reduções de emissões. Um (1) crédito de carbono equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa que deixaram de ser lançados na atmosfera.

15 – Por que e quando os creditos de carbono foram criados? O que é Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)?

O Protocolo de Quioto foi criado em 1997 durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 3), realizada na cidade de Quioto, Japão. O acordo internacional foi assinado por representantes de mais de 160 países como complemento à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento – ECO 92, realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro.

O objetivo do Protocolo é reduzir a concentração dos gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera. Por isso, os países industrializados se comprometeram a reduzir as emissões de GEE em 5,2% em relação aos níveis de 1990, durante o período de 2008 e 2012. Os países integrantes do Anexo I da Convenção devem seguir os compromissos de redução listados no Anexo B do protocolo, com exceção dos países em processo de transição para uma economia de mercado.

Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, o protocolo não prevê compromissos de reduções de GEE. O principal papel dos países em desenvolvimento é diminuir as emissões a partir de fontes limpas de energia e atuar como sumidouro de dióxido de carbono (CO2) através das florestas. A entrada do Protocolo em vigor foi possível devido a ratificação de no mínimo 55 partes da convenção, sendo que as partes do Anexo I que o ratificaram representam pelo menos 55% das emissões totais de CO2 em 1990.

No Brasil, o Protocolo de Quioto foi ratificado em 19 de junho de 2002 e foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 23 de julho do mesmo ano.

Na década de 90, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em resposta à crescente preocupação pública em relação à mudança do clima mundial, estabeleceu a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC). A Conferência das Partes (COP), que reúne os países membros da Convenção, ocorreu pela primeira vez em 1995, quando começaram as negociações para fortalecer a responsabilidade global pelas mudanças climáticas, resultando dois anos depois no Protocolo de Quioto. A COP3, a qual deu origem ao Protocolo de Quioto, foi realizada em 1997, no Japão, onde se apresentaram medidas sólidas e rigorosas referentes à limitação e redução de emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE).

Como resultado da convenção, ficou estabelecido um acordo internacional com a finalidade de alcançar metas para a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera (UNFCCC, 2012). Com referência às regras estabelecidas nos artigos 2 e 3 do Protocolo, os países do Anexo I (desenvolvidos e industrializados) deveriam reduzir 5,2% das emissões de GEE em relação àquelas do ano 1990, durante o primeiro período de comprometimento, que se iniciou em 2008 e foi concluído em 2012. Um segundo período de comprometimento, tendo início a partir de 2013, foi decidido na COP 17, em Durban, e irá durar até 2020. Atualmente, há 195 países que ratificaram a convenção, denominados de Partes da Convenção (UNFCCC, 2012), incluindo o Brasil. Para que a meta estabelecida (5,2%) fosse alcançada, o Protocolo de Quioto determinou em seu Art. 12, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O MDL possibilita que os países que se comprometeram a reduzir, o façam por meio do apoio a projetos de redução de emissões decorrentes do uso de tecnologias mais limpas e eficientes ou via reflorestamento, em iniciativas dos países fora do Anexo I, os quais são denominados no Protocolo como países não-Anexo I (países em desenvolvimento). O MDL permite a certificação de unidades de redução de emissões correspondentes a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, e estes certificados, denominados Emissões de Reduções Certificadas (em inglês Certified Emission Reductions – CERs) poderão ser vendidos para países industrializados que não conseguirem cumprir suas metas. Informalmente, são conhecidas como créditos de carbono. O objetivo do MDL é promover o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento através de recursos financeiros provenientes da venda dos créditos de carbono.

16 – Como se calcula um crédito de carbono?

Há projetos de crédito de carbono para diversos setores, como indústria cerâmica, hidrelétrica, suinocultura, entre outros. Sendo assim, existem diferentes metodologias que são validadas pela ONU para o cálculo de um crédito de carbono. Em relação à metodologia utilizada nas indústrias cerâmicas, há diversos fatores e parâmetros que influenciam nesse cálculo, sendo a produção (quantidade de peças) uma das variáveis.

Em última análise, é a conversão do uso de energia e produção de resíduo em uma unidade de medida universal que é o dióxido de carbono. É importante ressaltar que todos os projetos de carbono devem ser submetidos a uma validação por uma Entidade Operacional Designada (EOD), a qual deve ser acreditada pela ONU (ou pelo Standard aplicado, no caso do mercado voluntário). Esta validação tem o objetivo de auditar o projeto de carbono, analisando as suas conformidades com as regras aplicáveis, metodologia e avaliar se o projeto está realmente reduzindo as emissões de gases do efeito estufa.

17 – O que é um projeto de crédito de carbono?

Chamamos de projeto a iniciativa de uma empresa aplicar uma mudança em sua atividade que leve a redução de emissão de carbono. Essa redução gera créditos de carbono que podem ser transferidos ou comercializados para outras empresas ou até para pessoas físicas.

18 – O que é um Standard?

Standard é um padrão utilizado para o desenvolvimento de projetos de créditos de carbono no mercado voluntário, devido à “ausência” de regulamentos aplicáveis ou aceitos universalmente que tenham credibilidade semelhante à do mercado regulado. Os padrões ou standards surgiram com o objetivo de estabelecer as regras para o desenvolvimento dos projetos, garantir aos compradores a confiabilidade das metodologias utilizadas, a transparência nas transações, qualidade e também a contribuição para o desenvolvimento sustentável

Atualmente, os diferentes tipos de standard são fatores decisivos para a escolha dos compradores que adquirem créditos de carbono.

19 – O que são VERs?

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem por objetivo a compensação das emissões de gases de efeito estufa de indústrias e atividades poluidoras sujeitas ao regulamento nacional das partes signatárias do Anexo I. O reconhecimento, por parte de praticamente todos os governos nacionais do mundo da necessidade de reduzir o impacto da humanidade sobre o equilíbrio climático, sensibilizou muitos agentes do segundo e do terceiro setor, e a oportunidade de mecanismos econômicos sustentáveis funcionou como incentivo para ações em nível privado. Por isso, muitas empresas, ONGs, governos locais e até mesmo pessoas físicas, sob o entendimento de que a movimentação da política internacional pode simplesmente não ser rápida ou eficaz o bastante, se mobilizaram para promover a compensação voluntária de emissões de gases do efeito estufa. O chamado “Mercado Voluntário de Carbono” abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) que são realizadas por empresas que não possuem metas legais de redução, como o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias. Os esquemas são financiados por organizações e indivíduos que querem neutralizar o impacto das emissões produzidas pelas suas atividades. Para isso, investem em projetos que têm como objetivo reduzir as emissões de GEEs, através da compra de créditos de compensação. Estes são normalmente instrumentos financeiros negociáveis chamados Reduções Voluntárias de Emissão (em inglês Voluntary Emission Reductions – VERs), os quais também representam uma tonelada de CO2 equivalente reduzida ou sequestrada.

20 – O que é a metodologia Social Carbon?

O SocialCarbon Standard® é um padrão para avaliar os benefícios adicionais gerados de um projeto de carbono. Este padrão possui uma metodologia denominada SocialCarbon (MSC), a qual é composta por diretrizes básicas centradas sob o ponto de vista das comunidades e uma estrutura conceitual que proporciona um panorama da situação. A finalidade da metodologia é monitorar o desempenho social, ambiental e econômico ao longo do projeto em busca da sustentabilidade. A metodologia estimula a participação ativa com as comunidades impactadas no desenvolvimento do projeto e incentiva investimentos no próprio projeto.

Como representação visual, a MSC utiliza um hexágono contendo informações sobre o desempenho do projeto. Como pode ser observado na Figura 1, cada ponta do hexágono representa o desempenho de um recurso. O hexágono apresenta uma escala de zero a seis, sendo que o centro representa o mínimo de acesso aos recursos e a borda externa, o acesso máximo. A metodologia SocialCarbon é aplicada toda vez que é realizado um monitoramento dos créditos de carbono, e a frequência varia de projeto para projeto, mas normalmente é feito de dois em dois anos. Quando a metodologia é aplicada, há como resultado um relatório em que estão descritas todas as ações socioambientais realizadas e um hexágono mostrando as notas que obtidas como resultado da avaliação. Sendo assim, é possível acompanhar a evolução do desempenho socioambiental ao longo do projeto.

Figura 1. Hexágono da metodologia SocialCarbon

21 – O que são projetos de crédito de carbono Premium?

Os projetos desenvolvidos pela Sustainable Carbon são premium porque vão além da redução de emissões. Nossos projetos investem em ações socioambientais que resultam em importantes cobenefícios para as comunidades onde são implantados. Utilizamos a metodologia do SOCIALCARBON(R) para certificar que estes projetos resultam em melhoria contínua rumo ao desenvolvimento sustentável.

22 – O que é o Sistema de Registro de créditos?

O sistema de registro é uma página da internet que controla e gerencia as transações dos créditos de carbono, que impede a venda do mesmo crédito para duas distintas empresas. Desta forma, o sistema de registro evita a dupla contagem dos créditos, inserindo um número de série em cada crédito de carbono para que ele possa ser identificado e rastreado ao longo de toda a sua existência. Os créditos de carbono gerados pelos projetos desenvolvidos pela Sustainable Carbon sempre são inseridos no sistema de registro da Markit Environmental Registry.

23 – Como funciona o mercado de compra e venda de créditos de carbono?

A maioria dos mercados de carbono funciona sob as regras do Protocolo de Quioto, o qual estabelece mecanismos de flexibilização para auxiliar na redução das emissões de gases do efeito estufa.

Um destes mecanismos é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – único que integra os países em desenvolvimento ao mercado de carbono.

Este mercado funciona por meio da comercialização de certificados de emissão de gases do efeito estufa, em que os países desenvolvidos, que tem que cumprir compromissos de redução da emissão desses gases, podem comprar créditos de projetos localizados em países em desenvolvimento, que conseguiram reduzir suas emissões. Há diversos tipos de projetos de créditos de carbono, entre eles: reflorestamento, geração de energia renovável, eficiência energética, metano evitado, entre outros.

24 – Eu sou obrigado a compensar as minhas emissões?

Não, a ação de compensação é voluntária, mas toda contribuição é importante para diminuição dos impactos das mudanças climáticas. Somos responsáveis pelas emissões de nossas atividades e devemos buscar reduzi-las e compensá-las, lembrando que as ações de redução vêm sempre em primeiro lugar.

25 – O que é compensar as emissões de gases de efeito estufa?

Quando não há mais como reduzir, é possível compensar nossas emissões. No Brasil, compensação é uma ação voluntária de responsabilidade socioambiental que permite diminuir ou zerar nossa pegada através da compra de créditos de carbono ou, no caso de empresas, do financiamento de projetos que promovam reduções de carbono. Um bom exemplo é a implantação de projetos de energia renovável ao invés de projetos de energia fóssil, os quais são mais emissores. As emissões evitadas ao se implantar a tecnologia mais limpa são convertidas em créditos de carbono.

26 – Porque uma empresa resolve comprar créditos de carbono?

Ao adquirir créditos de carbono, a empresa está demonstrando um forte engajamento e compromisso para uma economia de baixo carbono e consolidando seu papel como empresa inovadora, consciente e líder em ações de sustentabilidade. Além disso, os créditos de carbono são um mecanismo reconhecido internacionalmente para compensar emissões de carbono.

Os créditos de carbono dos projetos da Sustainable Carbon atendem as melhores práticas nacionais e internacionais de contalidade de emissões, como os critérios definidos pela IETA (International Emissions Trading Association) – (Código ICROA de melhores práticas) e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) – (ABNT NBR 15948:2011: Mercado voluntário de carbono — Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões).

27 – Ao obter créditos a empresa se torna idônea para outras questões (ex: relações trabalhistas?)?

Não. O crédito de carbono atesta que a empresa compensou uma certa quantidade de suas emissões de carbono. Ao adquirir créditos de carbono de projetos premium, a TAM está além disso apoiando iniciativas que resultam em importantes cobenefícios socioambientais nas comunidades onde os projetos são implantados.

28 – Como posso garantir que a compensação da empresa foi realizada?

A Sustainable Carbon responsabiliza-se pela compensação das emissões de todos os créditos que negocia e fornece um certificado assegurando que a compensação foi realizada. Além disso, os créditos de carbono serão aposentados (retirados do mercado) usando um sistema de registro que disponibiliza informações sobre todas as compensações pela internet. Logo, qualquer pessoa poderá ter acesso à informação de que os créditos foram aposentados pela Sustainable Carbon em nome da pessoa/empresa.

29 – Uma empresa pode vender os créditos que adquirir?

Depende. As empresas podem comprar créditos de carbono com a intenção de revender para outras empresas ou para “aposentá-los”. O aposento significa que o crédito será retirado definitivamente do mercado para compensar uma emissão de carbono. Os créditos de carbono adquiridos pela TAM serão aposentados para compensar as emissões dos voos durante Copa do Mundo FIFA 2014.

30 – Como posso acompanhar o andamento do projeto de crédito de carbono?

Os projetos apoiados pela TAM são frequentemente auditados por empresas certificadoras quanto ao seu desempenho socioambiental. Os relatórios de desempenho são publicados em sistemas de registro que disponibilizam esta informação ao público pela internet (Informações disponíveis em inglês sobre a compensação da TAM estarão disponíveis aqui). Ainda, mais informações sobre os projetos podem ser encontradas na página da internet da Sustainable Carbon.

31 – O que é Inventário de Emissões, ou Pegada de Carbono?

O Inventário ou Pegada de carbono é o rastro de emissões de gases do efeito estufa deixado por todos os níveis da atividade humana.

Ela é identificada através da realização do inventário das emissões de gases de dióxido de carbono geradas a partir de atividades diretas e indiretas de uma instituição ou indivíduo, como:

Utilização de energia;
Processos
Transporte (mercadorias, móveis, assalariados, visitantes…)
Emissões ligadas a materiais produzidos por terceiros, tratamento de resíduos, tratamento de fim de vida de embalagens, tratamento de efluentes, amortecimento das imobilizações (edifícios, veículos, materiais de informática) e outros serviços.

Fases importantes:

Cálculo das emissões, com base em fatores de emissão pré-estabelecidos (por exemplo, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima –IPCC, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Energia, Centros de Pesquisas…)
Hierarquia do peso das emissões em função das fontes de emissão
Situação do impacto das emissões
Proposição de orientações estratégicas – plano de ação a curto e médio prazo
Análise das incertezas: através de um valor padrão, podendo ser estimadas para cada fonte, resultando em indicadores de prioridade de ações a serem desenvolvidas.

Depois de realizado o inventário de emissões, algumas ações podem ser tomadas para diminuir a pegada de carbono. Estas ações podem ser:

Imediatas, que permitam uma redução das emissões sem exigir investimentos,
Prioritárias, a curto prazo, pois possuem um forte potencial de redução,
Estratégicas, uma modificação significativa da atividade.